sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Consultores da Unesco criticam regulação da mídia no Brasil

Durante seminário internacional realizado no ínicio dessa semana em Brasília, Toby Mendel e Wijayananda Jayaweera, representantes da Unesco, disseram que o Brasil necessita de uma renovação no sistema regulatório das comunicações.
Os pesquisadores expuseram indicadores de desenvolvimento de mídias no Seminário Internacional Convergência de Mídias, que ocorreu na última terça (9) e quarta (10), em Brasília.
Dentre as críticas apresentadas ao sistema regulatório brasileiro está a necessidade de um órgão regulador independente, como há em Portugal. Ou seja, o sistema de concessões e outorgas para emissoras de rádio e tv não precisariam passar pelo Congresso e pelo governo Federal.

Mendel também disse considerar o sistema de concessão de outorgas pouco transparente. Ele frisou que o momento de renovação da concessão é importante avaliar o serviço prestado pela emissora. Contudo, no Brasil, a legislação praticamente faz com que as renovações sejam automáticas. Ela exige que para que uma outorga não seja renovada dois quintos do Congresso se manifeste contrário - e em votação nominal.

Outro ponto polêmico foi defendido pelos pesquisadores da Unesco foi sobre a regulação de conteúdo divulgado pelas emissoras. Enquanto veículos da grande mídia insistem em chamar o controle social de censura, Mendel insiste que essa regulação é importante devido ao impacto que os veículos de mídia geram na vida das pessoas.

Jayaweera e Mendel também apontaram que no Brasil ainda existem poucos veículos comunitários ocupando o espectro. Eles veêm na falta de financiamento uma das dificuldades para estimular esse tipo de mídia. Por isso, defenderam que o marco regulatório reveja as possibilidades de financiamento dessas emissoras como, por exemplo, a permissão para obter recursos com publicidade. Hoje, a lei de rádios comunitárias no Brasil, proibe essa prática.

Os consultores também notaram que faltam produções regionais e independentes nos veículos de mídia.

O seminário foi promovido pela Secretária de Comunicação e tem como principal objetivo obter subsídios para elaboração de um anteprojeto do novo marco regulatório da comunicação, a ser apresentado ao próximo governo. (pulsar/observatóriodacomunicação
)

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