Em 2007, iniciou-se um debate no Brasil sobre o tema da “Justiça de Transição”, conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne quatro práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. São elas: a reforma das instituições para a democracia, o direito à memória e à verdade, o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.
O que se debate hoje no País é que tortura e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis. Não podem ser objeto de anistia ou autoanistia. A Lei de Anistia brasileira, promulgada em 1979 (ou seja, ainda sob a égide do regime militar, existente entre 1964 e 1985), impune ao mesmo tempo as vítimas da ditadura e os responsáveis pelos crimes de tortura e desaparecimento forçado.
O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente quem torturou e matou. Ao longo de 21 anos de regime autoritário, vicejou aqui um sistema repressivo estimado em 24 mil agentes que, devido a razões políticas, prendeu cerca de 50 mil brasileiros e torturou algo em torno de 20 mil pessoas (uma média de três torturas a cada dia de ditadura), revela a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Foz do Iguaçu – Um grupo de pessoas conscientes dessa situação tomou a iniciativa de colocar essa discussão na ordem do dia. O coletivo, sob iniciativa do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), reúne militantes sociais, universitários, estudantes do ensino médio, sindicalistas, entre outros ativistas contrários ao esquecimento das crimes contra a humanidade.
Para tanto, este grupo está organizando uma série de atos públicos, entre os quais um dia de protesto às homenagens prestadas aos criminosos de ontem em nossa cidade. Vamos dizer em alto e bom som que o marechal Castelo Branco, o general Costa e Silva e o general Costa Cavalcanti, violentaram os direitos fundamentais da pessoa humana.
O município também produziu seus personagens durante a ditadura militar, entre eles o coronel Clóvis Cunha Vianna. O coronel foi prefeito nomeado de Foz do Iguaçu durante longos nove anos. Durante quase uma década à frente da prefeitura, foi alvo de denuncias de corrupção e de violação de direitos políticos.
As jornadas que irão culminar com a ação de protesto contra a nominação de espaços públicos homenageando os criminosos de ontem é um esforço iguaçuense de um construir permanente de uma sociedade democrática, onde os direitos humanos sejam respeitados em sua plenitude.
Mais infos
Facebook: Tortura Nunca Mais Foz
Twitter: @torturanmfoz
